CONSULADO GENERAL DE BRASIL EN MADRID
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Avisos importantes
TASAS CONSULARES

:: Pago de los servicios (emolumentos) consulares:

IMPORTANTE

Emolumentos Consulares

Servicios Solicitados por Correo

A partir del 1º de Enero de 2012, el pago de emolumentos consulares (para aquellos servicios que puedan ser solicitados por correo) deberá ser efectuado solamente por médio de transferencia bancaria al Banco do Brasil S.A. - Agéncia Madrid.

La transferencia debe ser enviada (solamente por el valor exacto de los emolumentos consulares del(de los) documento(s) solicitado(s), a la cuenta nº:

0155 - 0001 - 16 - 0100857.065

Los pagos efectuados en metálico por correo (giro postal), no se volverán a aceptar.

PASAPORTES Y VISADOS NO PUEDEN UTILIZAR ESTE MÉTODO DE PAGO.

 

 

El pago de los servicios consulares está fijado en la Tabla de Emolumentos Consulares (TEC) y revierte en el Tesoro Nacional. Excepto en los casos de exención previstos en la TEC, no se podrá expedir ningún documento sin que previamente se hayan abonado los emolumentos correspondientes.

 

Métodos de Pago:

  1. Documentos solicitados por correo (cuando sea posible) : El pago ha de realizarse a través de transferencia bancaria al "Banco do Brasil", Agencia Madrid, cuenta nº 0155-0001-16-0100857.065.
  2. Documentos solicitados persoalmente: Solamente después de verificados todos los documentos por funcionário del Consulado-General, el interesado recibirá el impreso para el pago en la entidad bancária autorizada (Banco de Brasil). No está permitido el pago sin el respectivo impreso.

Obs.: Pasaportes y Visados NO PUEDEN ser abonados por medio de transfrencia bancaria.

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI
Tabela de Emolumentos Consulares
(excluyendo tasas bancárias)

Válida a partir de 24.07.2010

SERVIÇO

Euros

R$Ouro

Passaporte Comum (Biométrico)

 

 

110.3- Concessão:

80,00

80,00

110.4- Concessão (sem apresentação do passaporte anterior):

160,00

160,00

110.4- Concessão (passaporte anterior danificado):

160,00

160,00

150.3 – Concessão:

80,00

80,00

150.4- Concessão (sem apresentação do passaporte anterior):

160,00

160,00

Laissez-passer

 

 

160.3 - Concessão:

80,00

80,00

160.4 - Concessão (sem apresentação do Laissez-passer anterior):

160,00

160,00

Autorização de Retorno ao Brasil

 

 

170.1 - Concessão:

GRÁTIS

GRÁTIS

Matrícula Consular

GRÁTIS

GRÁTIS

750 - Autorização de Viagem para Menor:

GRÁTIS

GRÁTIS

Atos de Registro Civil

 

 

310 - Registro de nascimento:

GRÁTIS

GRÁTIS

320 - Registro de casamento celebrado na Repartição:

GRÁTIS

GRÁTIS

330 - Registro de casamento realizado fora da Repartição:

20,00

20,00

340 - Registro de óbito:

GRÁTIS

GRÁTIS

360 - 2ª Via de Certidões:

5,00

5,00

Atos Notariais (legalizações)

 

 

410.1 - destinado a pensões:

GRÁTIS

GRÁTIS

410.2 - destinado a fins escolares:

5,00

5,00

410.3 - destinado a fins escolares**

15,00

15,00

410.4 - destinado a outros fins:

20,00

20,00

410.5 - destinado a outros fins**

60,00

60,00

410.6 - Cartas de doação:

GRÁTIS

GRÁTIS

Autenticação de cópias (preço por folha)

 

 

430.1 - documento em idioma nacional:

05,00

05,00

430.2 - documento em idioma estrangeiro:

10,00

10,00

Procurações

 

 

440.1 - Para cobrança de pensões:

5,00

5,00

440.2 - Para os demais efeitos:

20,00

20,00

2º traslado de procuração

 

 

440.3 - no caso de pensões:

5,00

5,00

440.3 - no caso dos demais efeitos:

10,00

10,00

Atestados ou Declarações

 

 

510 - Atestados de vida:

5,00

5,00

520 - Quaisquer outros:

15,00

15,00

**(mais de três documentos, já reunidos em maço, relativos à mesma pessoa / más de tres documentos, unidos en un solo paquete, relativos a la misma persona).

OBS.: Para outros serviços consulares não mencionados acima consultar o Consulado-Geral.

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