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TAXAS CONSULARES |
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:: Pago dos serviços (emolumentos) consulares:
O pagamento dos serviços consulares é fixado na Tabela de Emolumentos Consulares e recolhido ao Tesouro Nacional. Exceto nos casos de isenção previstos na Tabela, nenhum documento poderá ser expedido sem pagamento prévio dos emolumentos.
Como pagar em Madri:
SOMENTE após conferência dos documentos por funcionário do Consulado-Geral, o interessado receberá Guia para pagamento na agência bancária credenciada. NÃO É PERMITIDO PAGAMENTO SEM A RESPECTIVA GUIA. |
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CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI
Tabela de Emolumentos Consulares
Válida a partir de 22.09.2009 |
SERVIÇO |
Euros |
R$-Ouro |
Passaporte Comum |
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113- Concessão: |
80,00 |
80,00 |
114- Concessão (sem apresentação do passaporte anterior): |
160,00 |
160,00 |
Passaporte para Estrangeiro |
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153 – Concessão: |
80,00 |
80,00 |
154- Concessão (sem apresentação do passaporte anterior): |
160,00 |
160,00 |
Laissez-passer |
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163 - Concessão: |
80,00 |
80,00 |
164 - Concessão (sem apresentação do Laissez-passer anterior): |
160,00 |
160,00 |
Autorização de Retorno ao Brasil |
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171 - Concessão: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
Matrícula Consular |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
190 - Autorização de Viagem para Menor*: |
20,00 |
20,00 |
Atos de Registro Civil |
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310 - Registro de nascimento: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
320 - Registro de casamento celebrado na Repartição: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
330 - Registro de casamento realizado fora da Repartição: |
20,00 |
20,00 |
340 - Registro de óbito: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
360 - 2ª Via de Certidões: |
5,00 |
5,00 |
Atos Notariais (legalizações) |
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411 - destinado a pensões: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
412 - destinado a fins escolares: |
5,00 |
5,00 |
413 - destinado a fins escolares **: |
15,00 |
15,00 |
414 - destinado a outros fins: |
20,00 |
20,00 |
415 - destinado a outros fins**: |
60,00 |
60,00 |
416 - Cartas de doação: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
Autenticação de cópias (preço por folha) |
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431 - documento idioma nacional: |
05,00 |
05,00 |
432 - documento idioma estrangeiro: |
15,00 |
15,00 |
Procurações |
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441 - Para cobrança de pensões: |
5,00 |
5,00 |
442 - Para os demais efeitos: |
20,00 |
20,00 |
2º traslado de procuração |
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443 - no caso de pensões: |
5,00 |
5,00 |
443 - no caso dos demais efeitos: |
10,00 |
10,00 |
Atestados ou Declarações |
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510 - Atestados de vida: |
5,00 |
5,00 |
520 - Quaisquer outros: |
15,00 |
15,00 |
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* (segunda via gratis).
** (mais de três documentos, já reunidos em maço, relativos à mesma pessoa / más de tres documentos, unidos en un solo paquete, relativos a la misma persona).
OBS.: Para outros serviços consulares não mencionados acima consultar o Consulado-Geral.
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