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TAXAS CONSULARES |
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:: Pago dos serviços (emolumentos) consulares:
IMPORTANTE
Emolumentos Consulares
Serviços Solicitados por Correio
A partir do dia 1º de janeiro de 2012, o pagamento de emolumentos consulares (para aqueles serviços que possam ser solicitados através do correio) deverá ser efetuado somente por meio de transferência bancária ao Banco do Brasil S.A. - Agência em Madri.
A transferência deve ser enviada, somente no valor exato dos emolumentos consulares do(s) documento(s) solcitado(s), para a conta nº:
0155 - 0001 - 16 - 0100857065
Os pagamentos efetuados em dinheiro pelo correio ("giro postal"), não serão mais aceitos.
PASSAPORTES E VISTOS NÃO PODEM UTILIZAR ESTE MÉTODO DE PAGAMENTO
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O pagamento dos serviços consulares é fixado na Tabela de Emolumentos Consulares (TEC), e recolhido ao Tesouro Nacional. Exceto nos casos de isenção previstos na TEC, nenhum documento poderá ser expedido sem pagamento prévio dos emolumentos.
Métodos de Pagamento:
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Documentos solicitados por correio (quando possível) : O pagamento deve ser feito por meio de transferência bancária ao Banco do Brasil, Agência Madri, conta nº: 0155-0001-16-0100857.065.
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Documentos solicitados pessoalmente: Somente após conferência dos documentos por funcionário do consulado-Geral, o interessado receberá guía para pagamento na agência bancária creditada (Banco do Brasil). Não é permitido pagamento sem a respectiva guia.
Obs.: Passaportes e Vistos NÃO PODEM ser pagos por meio de transfrência bancária. |
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CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI
Tabela de Emolumentos Consulares
Válida a partir de 24.07.2010 |
SERVIÇO |
Euros |
R$-Ouro |
Passaporte Comum (Biométrico) |
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110.3- Concessão: |
80,00 |
80,00 |
110.4- Concessão (sem apresentação do passaporte anterior): |
160,00 |
160,00 |
Passaporte para Estrangeiro |
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150.3 – Concessão: |
80,00 |
80,00 |
150.4- Concessão (sem apresentação do passaporte anterior): |
160,00 |
160,00 |
Laissez-passer |
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160.3 - Concessão: |
80,00 |
80,00 |
160.4 - Concessão (sem apresentação do Laissez-passer anterior): |
160,00 |
160,00 |
Autorização de Retorno ao Brasil |
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170.1 - Concessão: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
Matrícula Consular |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
750 - Autorização de Viagem para Menor: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
Atos de Registro Civil |
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310 - Registro de nascimento: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
320 - Registro de casamento celebrado na Repartição: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
330 - Registro de casamento realizado fora da Repartição: |
20,00 |
20,00 |
340 - Registro de óbito: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
360 - 2ª Via de Certidões: |
5,00 |
5,00 |
Atos Notariais (legalizações) |
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410.1 - destinado a pensões: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
410.2 - destinado a fins escolares: |
5,00 |
5,00 |
410.3 - destinado a fins escolares **: |
15,00 |
15,00 |
410.4 - destinado a outros fins: |
20,00 |
20,00 |
410.5 - destinado a outros fins**: |
60,00 |
60,00 |
410.6 - Cartas de doação: |
GRÁTIS |
GRÁTIS |
Autenticação de cópias (preço por folha) |
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430.1 - documento em idioma nacional: |
05,00 |
05,00 |
430.2 - documento em idioma estrangeiro: |
10,00 |
10,00 |
Procurações |
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440.1 - Para cobrança de pensões: |
5,00 |
5,00 |
440.2 - Para os demais efeitos: |
20,00 |
20,00 |
2º traslado de procuração |
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440.3 - no caso de pensões: |
5,00 |
5,00 |
440.3 - no caso dos demais efeitos: |
10,00 |
10,00 |
Atestados ou Declarações |
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510 - Atestados de vida: |
5,00 |
5,00 |
520 - Quaisquer outros: |
15,00 |
15,00 |
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** (mais de três documentos, já reunidos em maço, relativos à mesma pessoa / más de tres documentos, unidos en un solo paquete, relativos a la misma persona).
OBS.: Para outros serviços consulares não mencionados acima consultar o Consulado-Geral.
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