Requisitos para entrar no Brasil

As autoridades de controle migratório do Departamento de Polícia Federal passarão a exigir de turistas espanhóis, a partir de 02 de abril de 2012, o seguinte conjunto de requisitos para ingresso em território nacional:

a) passaporte válido (mínimo 06 meses);

b) bilhete aéreo de ida e volta (a data da volta deve estar marcada);

c) comprovação de meios econômicos suficientes para manutenção durante o período de permanência no Brasil. Essa quantia deve corresponder a, pelo menos, R$ 170,00 (cento e setenta reais) diários e ser comprovada, por exemplo, mediante a apresentação de cartão de crédito e de sua última fatura, para que possa ser verificado o seu limite;

d) em caso de hospedagem em hotel: documento comprobatório de reserva paga ou garantida por cartão de crédito em hotel; ou

d1) em caso de hospedagem em residência: carta-convite de um particular residente na cidade brasileira de destino, informando o prazo de estada do turista espanhol, com assinatura do declarante autenticada em cartório (brasileiro), acompanhada de comprovante de residência emitido em nome do declarante. Obs.: não há formulário específico de carta-convite, bastando declaração do interessado que contenha as informações acima.

A medida se aplica tão-somente a turistas.

Viajantes a negócios deverão apresentar documentos comprobatórios das atividades a serem desempenhadas nessa condição durante a estada no Brasil; caso isso não seja possível, receberão o mesmo tratamento dispensado a turistas.