IMPORTANTE:

PARA TORNAR MAIS ÁGIL O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS PROCURAÇÕES PÚBLICAS, OS TEXTOS DE PROCURAÇÃO DE MAIS DE 5 LINHAS, QUE NÃO SE ENQUADREM NOS MODELOS DA PAGINA DO CONSULADO-GERAL OU NOS MODELOS IMPRESSOS APRESENTADOS AOS INTERESSADOS NO BALCÃO, DEVEM VIR ACOMPANHADOS DE DISKETTE, CD-ROM OU PENDRIVE. PODEM, AINDA, SER ENVIADOS POR EMAIL, EM FORMATO WORD, QUE PERMITA A CÓPIA ELETRONICA DO TEXTO, JUNTO COM O Nº DO PROTOCOLO.

O CONSULADO NÃO PROCESSARÁ TEXTOS QUE DEVAM SER DIGITADOS.

A procuração por instrumento público é aquela expedida em órgãos públicos, como os Cartórios no Brasil e os Consulados brasileiros no exterior. A procuração pública somente pode ser solicitada por cidadãos brasileiros.
Uma única exceção a essa regra é feita para os estrangeiros portadores de carteira “RNE” (Registro Nacional de Estrangeiro) válida, expedida pela Polícia Federal.

PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

a) o Formulário de Procuração deve ser devidamente preenchido pelo outorgante.
O outorgante é a pessoa que está dando poderes (amplos ou específicos) a uma outra pessoa, denominada outorgado, para representá-la no Brasil. Numa procuração podem constar mais de um Outorgante (por exemplo, marido e esposa, quando casados no civil, irmãos, herdeiros, representante legal) e mais de um outorgado. Em todos caso, devem ser brasileiros, maiores de 18 anos e plenamente capazes.

b) Na procuração pública devem  indicar no formulário os seguintes dados pessoais do(s) Outorgante(s) e do(s) outorgado(s):

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS:

Os documentos abaixo indicados deverão ser apresentados no original acompanhados de uma cópia de cada quando o(s) outorgante(s) comparecer(em) ao Consulado para assinar a procuração pública:

1. cidadãos brasileiros:
   1. Documento de Identidade brasileiro oficial com foto (RG ou passaporte válido, carteira de motorista, carteira de trabalho, CREA, OAB, etc), e
   2. CPF (original e cópia de cada documento);
2. cidadãos estrangeiros:
   1. Carteira “RNE” (Registro Nacional de Estrangeiro) válida,
   2. CPF, e
   3. Passaporte com o último carimbo de saída do Brasil. (Original e cópia de cada documento).
      

PRAZOS DE ENTREGA:

Será processada e entregue ao solicitante no mesmo dia, mediante comparecimento ao Consulado, no dia marcado pelo agendamento.

TAXAS CONSULARES:

Observação: a taxa consular deve ser paga somente no ato de assinatura da procuração perante a autoridade consular.

:: MODELOS DE PROCURAÇÃO PÚBLICA:

• Amplos poderes;
• AD JUDICIA (poderes para o foro em geral);
• Administração de Vida Social de Menor;
• Administrar/Alugar imóveis;
• Assinatura de Escritura de Compra e Venda;
• Conta Bancária;
• Casamento;
• Consórcio;
• Compra de Imóveis;
• Compra e Venda de Imóveis;
• Compra de Imóveis – Caixa Econômica Federal;
• Venda de Imóveis – Caixa Econômica Federal;
• DETRAN;
• Divórcio Judicial;
• Divórcio Extrajudicial (em Cartório) - (Lei 11.441/07);
• FGTS;
• Guarda de Filho Menor;
• Herança (renúncia) e Doação;
• INSS;
• Inventário e Partilha Judicial;
• Inventário Extrajudicial (Lei 11.441/07);
• Pensão Alimentícia para Menor;
• Transferência de Propriedade Ascendente para Descendente com Usufruto;
• Representar perante o Consulado da Espanha no Brasil e Ministério de Assuntos Exteriores Brasileiro;
• Separação Judicial / Conversão de Separação em Divórcio.

:: FORMULÁRIO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA:

• Formulário de Procuração