:DOCUMENTOS OBRIGTÓRIOS PARA A EMISSÃO DE PASSAPORTE:
O Consulado em Madri informa que, antes de pedir agendamento para passaporte, o cidadão deve assegura-se de ter os documentos abaixo relacionados para a emissão de passaporte.
Atenção: Não deverá pedir agendamento caso não tenha esses documentos. Nesse caso, providencie os documentos primeiro e depois faça o pedido enviando email para agenda.passaporte@consuladobrasil.es
O Alistamento Militar, a Inscrição/Regularização eleitoral, o Registro de Nascimento e a Inscrição/Regularização do CPF podem ser feitos no mesmo dia do agendamento.
Obs.: Caso deseje, o interessado poderá solicitar, no formulário de pedido de passaporte, a inclusão de dados de filiação (nome de pai e mãe).
Brasileiros maiores de 18 anos:
1. Passaporte anterior (ou denuncia policial em caso de roubo ou extravio);
2. Documento de identidade brasileiro e/ou espanhol;
3. 01 (uma) foto fundo branco, tamanho 3x4;
4. Título Eleitoral e certificado de quitação eleitoral que deve ser extraído da página web do TSE. Obs.: Em caso de pendência junto à Justiça Eleitoral, o cidadão deverá efetuar a regularização junto ao Consulado;
5. No caso de homens, maiores de 18 (dezoito) e menores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade, documento comprovando estar em dia com as obrigações militares.
6. No caso de mudança de nome:
- por motivo de casamento, separação ou divórcio: certidão de casamento ou nascimento com a(s) respectiva(s) averbação(ões);
- por outro motivo que não casamento, separação ou divórcio: prova documental da respectiva averbação, por mandado judicial, feita no BRasil em Cartório do Registro Civil em que tenha sido lavrado o registro de mascimento do(a) interessado(a).
7. Pagamento dos emolumentos consulares.
Menores de idade:
1. Passaporte anterior (ou denuncia policial em caso de roubo ou extravio);
2. 01 (uma) foto fundo branco, tamanho 3x4;
3. Autorização dos pais (caso um dos genitores não venha ao Consulado no momento da solicitação do passaporte, é necessário que preencha este formulário (http://www.consuladobrasil.es/descargas/autpacommenor.pdf) e reconheça firma em notário espanhol). Se estiver no Brasil, a autorização deverá ser obtida junto a um cartório ou juizado de menores;
4. Certidão de nascimento brasileira do menor. Se nasceu na Espanha e ainda não têm a certidão, os pais deverão efetuar o registro de nascimento no Consulado (http://consuladobrasil.es/registro-de-nascimento/ ).
5. Original e cópia de documento de identidade, com foto, dos pais.
6. Pagamento dos emolumentos consulares.
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE
Visando proporcionar maior agilidade no atendimento, o Consulado em Madri informa que é OBRIGATÓRIO apresentar, no dia do agendamento, o formulário de solicitação de Passaporte.
O formulário deve ser preenchido em nossa página (https://scedv.serpro.gov.br/frscedv/index.jsp) e impresso para apresentação.
Lembramos que o formulário tem validade de 30 dias, por esse motivo, o preenchimento deve ser feito somente quando o agendamento for concedido.
