O SETOR CONSULAR NÃO PODE FORNECER ESTE DOCUMENTO, O QUAL DEVERÁ SER SOLICITADO NO BRASIL À POLÍCIA FEDERAL

ATENÇÃO: AS AUTORIDADES ESPANHOLAS NÃO ESTÃO ACEITANDO CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDA VIA INTERNET (abril 2010).

Caso necessite procuração para retirada do atestado perante o Departamento de Polícia Federal, siga os passos indicados a seguir:

1) Preencher formulário e comparecer no Consulado para reconhecimento da firma.

2) Caso não possa vir ao Consulado, deverá reconhecer a assinatura perante um Notário espanhol e enviar o documento por correio, juntamente com “carta saluda” do Notário e cópia do comprovante do giro postal urgente (Consultar valor em emolumentos consulares) em favor do Consulado-Geral do Brasil em Madri.

3) É necessário, ainda, preencher o formulário de autorização de envio para devolução do documento legalizado.

Para que produza efeito legal na Espanha, a certidão deve ser legalizada no Brasil, no *Ministério das Relações Exteriores e posteriormente em um Consulado Espanhol.

De posse da certidão legalizada, deve ser feita a tradução por um juramentado autorizado pelo Ministério das Relações Exteriores e de Cooperação da Espanha.

* Para que o atestado de antecedentes penais possa ser legalizado pela DAC/MRE, representante da Polícia Federal com firma reconhecida em cartório deve assinar o documento.